Vejam o parágrafo do projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que transforma o Calango, o Rapadura-Man, o Quadrideko, o Hiroshi e quase todo blogueiro brasileiro em criminoso.
"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço."
Em breve o ato de baixar uma legenda de um filme (veja bem, BAIXAR, não necessariamente TRADUZIR) será considerado crime. Baixar uma foto de algum portal de notícias e colocar no trabalho de escola do seu filho poderá virar caso de polícia. Distribuir um texto do Arnaldo Jabor ou do Luís Fernando Veríssimo para seus amigos via email poderá mandar você para a cadeia por três anos. Será LEI, e você será um CRIMINOSO. Fato.
No meio de definições de 'crimes digitais' que realmente podem ser considerados crimes está disfarçada uma cláusula que atinge diretamente e somente você, usuário. A cultura da liberdade se transformará em uma cultura de permissão. Não deixe que esse absurdo legislativo passe agora pela Câmara dos Deputados. Grite. E guarde bem o nome desse senador que se preocupa muito mais com as grandes corporações que com o eleitor.
O texto é do Omedi, mas a Toca do Calango apóia veementemente a retirada deste artigo do referido projeto de lei.