"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida:Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço."
Em breve o ato de baixar uma legenda de um filme (veja bem, BAIXAR, não necessariamente TRADUZIR) será considerado crime. Baixar uma foto de algum portal de notícias e colocar no trabalho de escola do seu filho poderá virar caso de polícia. Distribuir um texto do Arnaldo Jabor ou do Luís Fernando Veríssimo para seus amigos via email poderá mandar você para a cadeia por três anos. Será LEI, e você será um CRIMINOSO. Fato.
No meio de definições de 'crimes digitais' que realmente podem ser considerados crimes está disfarçada uma cláusula que atinge diretamente e somente você, usuário. A cultura da liberdade se transformará em uma cultura de permissão. Não deixe que esse absurdo legislativo passe agora pela Câmara dos Deputados. Grite. E guarde bem o nome desse senador que se preocupa muito mais com as grandes corporações que com o eleitor.
O texto é do Omedi, mas a Toca do Calango apóia veementemente a retirada deste artigo do referido projeto de lei.
Vindo do "ilustríssimo" Azeredo, não me surpreendo. Curioso que é uma pessoa de índole suspeira que propõe essas coisas.
ResponderExcluirNão poderia expor melhor! Azeredo é do mesmo naipe de Jader Barbalho, Ronaldo Caiado, o falecido ACM, só para citar alguns.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEu não me preocuparia tanto com esse projeto, ele fere muitos artigos da constituição e além do mais existem centenas de empresas brasileiras que seriam afetadas. Mesmo aprovada ainda haveria uma guerra judicial.
ResponderExcluirE se mesmo assim a lei continuar, uma coisa é certa eu seria um criminoso.
"O Terror é a luta da liberdade contra seus inimigos "
Robespierre
Ai calango 74 achei que sua divulgação seria importante.
ResponderExcluirEsse link é de uma petição online pelo veto desse projeto de lei:
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
Couver, minha resposta vai no post mais acima.
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