[notícia] Senado acha que juros bancários não precisam de limitante

Direto do Espaço Vital:

A tentativa de restabelecer taxa de juros reais máxima de 12% ao ano nas operações de crédito realizadas pelo Sistema Financeiro Nacional foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Esta rechaçou projeto de lei (PLS nº 404/03), do senador Magno Malta (PR-ES), que pretendia resgatar a limitação dos juros reais nesse patamar, já fixada, anteriormente, pela Constituição Federal/88. A matéria ainda vai ser examinada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos.

No relatório, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a admitir a admissibilidade jurídica, constitucional e regimental da proposta, opinando, entretanto, pela sua rejeição quanto ao mérito.
Conforme assinalou no parecer, "a Emenda Constitucional nº 40/03 tratou de suprimir essa limitação da Constituição Federal pelo entendimento de que não era adequado se fixar a taxa de juros reais do Sistema Financeiro Nacional por meio de lei, porque se trata de uma questão de mercado".
Na sessão, ao defender seu voto, Demóstenes disse que "a solução é o governo trabalhar pela redução dessa taxa, como uma questão de mercado".

Comentário do Calango:

Num país em que os próprios bancos comerciais estatais cobram taxas de juros altíssimas, quando deveriam dar o exemplo e pressionar o mercado por juros mais baixos, como esperar que um parlamento espúrio aprove tal limitante?

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